terça-feira, 15 de outubro de 2013


Estados receberão R$ 13 milhões para investirem em delegacias da mulher
Objetivo é fortalecer os mecanismos de proteção às mulheres vítimas de violência. O Ministério da Justiça irá repassar aos estados, provavelmente ainda este ano, cerca de R$ 13 milhões para investimentos em delegacias especializadas em atendimento a mulher. O objetivo é fortalecer os mecanismos de proteção às mulheres vítimas de violência.


Para a titular da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça (Senasp/MJ), Regina Miki ainda há muito a ser feito para mudar a realidade de violência contra as mulheres, mas este “é um tema central para a Política Nacional de Segurança Pública”. Além do repasse dos recursos o Ministério da Justiça está promovendo capacitação de profissionais de segurança e saúde para um atendimento mais humanizado às vítimas. Mulheres da Paz e Protejo: Este ano também serão disponibilizados cerca de R$ 21,5 milhões para o projeto, que já alcançou mais de 50 municípios e 17 mil mulheres participantes. Além disso, o Ministério da Justiça investirá aproximadamente R$ 3,6 milhões em bolsas para as beneficiárias.

O projeto capacita mulheres em temas como gênero e direitos da mulher, direitos humanos e cidadania para agirem como multiplicadoras em suas comunidades. Após a capacitação, elas atuam na comunidade informando sobre direitos básicos de cidadania e na orientação a mulheres vítimas de violência. As participantes recebem uma bolsa de R$ 190 por mês.

Casa da Mulher Brasileira: O espaço que será criado nas 27 capitais do país integra o programa ‘Mulher, viver sem violência’, da Secretaria de Políticas para as Mulheres. A proposta visa construir um lugar com o objetivo acolher e atender as mulheres vítimas de violência, facilitando o acesso aos serviços especializados. A Casa vai reunir atendimento judicial, psicossocial, orientação para geração de trabalho e renda, além da delegacia.

Compromisso e Atitude: Para informar e mobilizar a sociedade no enfrentamento à impunidade e à violência contra a mulher foi lançada a campanha Compromisso e Atitude, articulada pelo Ministério da Justiça e pela Secretaria de Políticas para as Mulheres. A iniciativa promove a união e fortalecimento dos esforços nos âmbito municipal, estadual e federal para dar agilidade aos julgamentos dos casos de violência contra as mulheres e garantir a correta aplicação da Lei Maria da Penha.

Fonte: Subchefia de Assuntos Federativos com informações do Ministério da Justiça.

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