quarta-feira, 23 de maio de 2012

Consea-PB debate nesta quinta-feira problemas da seca e irregularidades no programa do leite

 Acontece nesta quinta-feira (24), em João Pessoa, reunião convocada pelo Conselho Estadual de Segurança Alimentação Adequada da Paraíba (Consea-PB) para discutir os problemas causados pela seca no Estado e irregularidades no programa de distribuição do leite. A reunião deve começar às 14h00, no auditório da Fecomércio e estão confirmadas as presenças de representantes da Fundação de Ação Comunitária (FAC), Federação dos Municípios da Paraíba (Famup) e Ministério do Governo Federal.    
Segundo o sindicalista Arimatéia França, representante da CUT no Consea-PB, o tema da seca e os indícios de corrupção nos programas governamentais de distribuição de leite investigados pela Polícia Federal, tem elevado a preocupação de forma intensa de todos os 52 conselheiros do órgão.
“Hoje temos mais de 617 mil pessoas vivendo sob o domínio da insegurança alimentar, isso é, passando literalmente fome. Portanto, os recentes fatos revelados pela imprensa devem agravar sobre maneira a situação, seja pela condição de êxodo rural, seja pela possível suspensão dos programas pela quantidade de irregularidade descobertas” disse Arimatéia
O Consea-PB não tem medido esforços na apresentação de propostas para erradicar os problemas da seca. Seus conselheiros defendem a criação de políticas transparentes, como monitoramento e controle social das ações governamentais para a implementação da agricultura e a pecuária que vivem umas das piores crises, aumentada pela seca deste ano. Nessa situação de anormalidade, é necessário urgentemente a reorganização e um plano de emergência com a participação direta da sociedade.
Na avaliação de Arimatéia França, existem marcos jurídico e regulatórios de SAN, a lei 11.346/2006, o decreto lei 6.272/2007 a emenda constitucional 064 aprovada em 2010, são instrumentos fundamentais para garantir a população o Direito Humano Alimentação Adequada (DHAA). “As leis estão aí e precisam apenas que os governantes as cumpram e garantam uma alimentação digna, especialmente para as populações que vivem nas áreas atingidas pela seca”, explicou.

No âmbito estadual existem também a lei 8.706 de 2008, o decreto lei 30.431 de 2009, podendo ser usadas, via o ministério publico ou judicial. “O fundamental é a sensibilização dos governos estadual, municipal e da sociedade organizada para fazer valer a chegada das ações para a população mais carente”, finalizou.

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